Relatorias (Indicação Legislativa nº 16 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 16 de 2023 | 09/05/2023 | 21/08/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 16 de 2023 | 22/05/2023 | 21/08/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 16 de 2023 | 10/08/2023 | 21/08/2023 | Léo França | Encaminhado Setor Pronto para Votar |