Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 06/03/2023 | 11/08/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 04/05/2023 | 11/08/2023 | Dudu | Encaminhado Setor Pronto para Votar |