Indicação Legislativa nº 117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
117
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
1734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a aquisição de uma Usina de Asfalto e a vinculação de até 30% da receita proveniente de multas destinadas para a compra do bem e de insumos, no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação