Relatorias (Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023 | 06/03/2023 | 11/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023 | 20/03/2023 | 11/04/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023 | 27/03/2023 | 11/04/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |