Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
---|---|---|---|
08/05/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para Providências |
08/05/2024 | Plenário - PLEN | Apoio às Comissões - AAC | Para Providências |
08/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
12/12/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
20/10/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
20/10/2023 | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
21/09/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
21/09/2023 | CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
07/08/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
04/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer com Ressalva da Comissão |