Relatorias (Indicação Legislativa nº 39 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 39 de 2023 | 22/03/2023 | 02/06/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Indicação Legislativa nº 39 de 2023 | 02/05/2023 | 02/06/2023 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |