Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | 24/03/2023 | 26/04/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | 18/04/2023 | 26/04/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |