Relatorias (Indicação Legislativa nº 52 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 52 de 2023 | 11/04/2023 | 25/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 52 de 2023 | 10/05/2023 | 25/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 52 de 2023 | 18/05/2023 | 25/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |