Indicação Legislativa nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que oportunize aos Guardas Civis Municipais da ativa a possibilidade de atuarem nas escolas públicas municipais nos dias de folgas e aos guardas civis municipais aposentados a retornarem ao serviço público especificamente para apoio na segurança das unidades escolares.
Indexação
Observação