Relatorias (Indicação Legislativa nº 58 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 58 de 2023 | 20/04/2023 | 04/09/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 58 de 2023 | 10/05/2023 | 04/09/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Indicação Legislativa nº 58 de 2023 | 26/05/2023 | 04/09/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |