Relatorias (Indicação Legislativa nº 59 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 59 de 2023 | 20/04/2023 | 18/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 59 de 2023 | 10/05/2023 | 18/05/2023 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |