Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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23/07/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
23/07/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
16/04/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
16/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
12/03/2024 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
31/08/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
31/08/2023 | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
07/08/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
07/08/2023 | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
04/07/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |