Indicação Legislativa nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando que as concessionárias "Cidade Real" e "Cidade das Hortênsias" assumam, emergencialmente e de forma provisória, os serviços de transporte público coletivo, prestados pelas empresas "Petroita" e "Cascatinha" nas localidades onde tal prestação esteja deficitária.
Indexação
Observação