Requerimento de Informação nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART 3 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 12 764 2012
Indexação
Observação