GP Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 278/2023 Projeto de lei que apresenta emenda aditiva ao "Projeto e Lei GP 190/2023 - CMP 2130/2023 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências", visando a inclusão do art. 36-A, prevendo a inclusão os incentivos ao esporte e à cultura, com fulcro nas leis municipais vigentes.
Indexação
Observação