Relatorias (Emenda Aditiva nº 23 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Aditiva nº 23 de 2023 | 31/05/2023 | 27/09/2023 | Octavio Sampaio | Votação em Plenário |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Emenda Aditiva nº 23 de 2023 | 08/08/2023 | 27/09/2023 | Gil Magno | Votação em Plenário |