Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 | 27/06/2023 | 15/08/2023 | Domingos Protetor | Votação em Plenário |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 | 08/08/2023 | 15/08/2023 | Marcelo Lessa | Votação em Plenário |