Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
3192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a necessidade da criação de espaços públicos para a realização de festivais competições e encontros vinculados à prática da atividade esportiva artística e de lazer de soltar pipas.
Indexação
Observação