Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023 | 19/06/2023 | 11/10/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023 | 07/08/2023 | 11/10/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023 | 17/08/2023 | 11/10/2023 | Léo França | Encaminhado Setor Pronto para Votar |