Relatorias (Indicação Legislativa nº 99 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 99 de 2023 | 13/03/2024 | 03/04/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Indicação Legislativa nº 99 de 2023 | 25/10/2023 | 03/04/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 99 de 2023 | 14/08/2023 | 03/04/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |