Relatorias (Indicação Legislativa nº 107 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 107 de 2023 | 14/08/2023 | 27/11/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Indicação Legislativa nº 107 de 2023 | 21/09/2023 | 27/11/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |