Requerimento de Informação nº 190 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2023
Número
190
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
3812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao executivo municipal o envio de relatório sobre as medidas de efetivação da Lei Municipal n.º 8.192/2021, que "dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de proteção, guarda responsável e direitos dos animais nos programas curriculares da Rede Municipal de Ensino de Petrópolis".
Indexação
Observação