GP Veto nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
3947
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 410/2023 PRE LEG 0433/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0143/2023 QUE DESTINA 5% {POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICIDIO, CONSTRUIDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Indexação
Observação