Relatorias (Indicação Legislativa nº 118 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 118 de 2023 | 13/09/2023 | 29/02/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 118 de 2023 | 20/12/2023 | 29/02/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 118 de 2023 | 31/01/2024 | 29/02/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |