Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 9 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/12/2023 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 27/12/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 31/10/2023 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 31/10/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 20/10/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 20/10/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer com Ressalva da Comissão |
| 02/10/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/10/2023 | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 21/09/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |