Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
235
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
4468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O VALE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, ALUNOS COTISTAS E BOLSISTAS INTEGRAIS DE UNIVERSIDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação