Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | 27/09/2023 | 23/01/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | 20/10/2023 | 23/01/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | 14/12/2023 | 23/01/2024 | Marcelo Lessa | Encaminhado Setor Pronto para Votar |