Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/07/2024 | Apoio às Comissões - AAC | Júnior Paixão | Devolução ao Autor |
| 30/07/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Desfavorável da Comissão - Relator |
| 13/03/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/03/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
| 15/09/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Gabinete da Presidência - GP | Para Providências |
| 14/09/2023 | Para Leitura - PLT | Setor de Expediente - SEXP | Lido no Expediente |
| 13/09/2023 | Protocolo - PROT | Para Leitura - PLT | Aguardando Inclusão Expediente |