Emenda à LOA - Impositiva nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à LOA - Impositiva
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
4955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 INCLUA SE NO PROJETO DE LEI GP 454 2023 CMP 4466 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 CONFORME ART 107 9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART 45 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R 90 000 00 NOVENTA MIL REAIS NO ORÇAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE PETRÓPOLIS CNPJ 02 901 317 0001 24 LOCALIZADA NO CENTRO CONFORME QDD SEGUIR
Indexação
Observação