Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2023)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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21/10/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
21/10/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
25/07/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
25/07/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
23/07/2024 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
18/07/2024 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
18/07/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
20/06/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
12/06/2024 | COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer com Ressalva da Comissão |
19/10/2023 | Apoio às Comissões - AAC | COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Aguardando emissão de parecer da comissão |