Relatorias (Indicação Legislativa nº 128 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 128 de 2023 | 09/11/2023 | 26/02/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Indicação Legislativa nº 128 de 2023 | 13/12/2023 | 26/02/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Indicação Legislativa nº 128 de 2023 | 26/01/2024 | 26/02/2024 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |