Requerimento de Informação nº 228 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação
Ano
2023
Número
228
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
5168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao executivo municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 7.875 de 24 de outubro de 2019 e artigo 47, inciso VI do Código Tributário do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação