Requerimento de Inclusão nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Inclusão
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
5228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do PL nº 9436/2021 para a Ordem do Dia de hoje.
Indexação
Observação