Relatorias (Indicação Legislativa nº 130 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 130 de 2023 | 09/11/2023 | 20/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 130 de 2023 | 21/12/2023 | 20/03/2024 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 130 de 2023 | 29/02/2024 | 20/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |