Indicação Legislativa nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
5280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação