Relatorias (Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2023 | 09/11/2023 | 29/02/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2023 | 24/01/2024 | 29/02/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2023 | 20/02/2024 | 29/02/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |