Indicação Legislativa nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
5405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO COM AVISO RELATIVO A INFRAÇÕES E CRIMES CONTRA O IDOSO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação