Relatorias (Indicação Legislativa nº 139 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 139 de 2023 | 23/11/2023 | 04/03/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 139 de 2023 | 22/02/2024 | 04/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |