Moção nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
5500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO LEGISLATIVA DE APELO A PREFEITURA MUNICIPAL PELA INTERVENÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO COM A EMPRESA PETRO ITA.
Indexação
Observação