Relatorias (Indicação Legislativa nº 143 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 143 de 2023 | 23/11/2023 | 05/07/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 143 de 2023 | 13/05/2024 | 05/07/2024 | Fred Procópio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |