Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023 | 23/11/2023 | 02/07/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023 | 28/02/2024 | 02/07/2024 | Marcelo Lessa | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023 | 13/05/2024 | 02/07/2024 | Fred Procópio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |