Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023 | 05/12/2023 | 24/01/2024 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos | Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023 | 26/01/2024 | 12/07/2024 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |