Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2023 | 20/03/2024 | 08/08/2024 | Marcelo Lessa | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2023 | 25/07/2024 | 08/08/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |