GP Projeto de Lei nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
5759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 586/2023 PROJETO DE LEI "DELIMITA A ZONA URBANA, A ZONA RURAL E O SETOR DE RISCO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada