GP Projeto de Lei nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
5771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 587/2023 PROJETO DE LEI QUE " INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PETRÓPILIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada