Relatorias (Emenda Modificativa nº 54 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 54 de 2023 | 12/12/2023 | 26/03/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Emenda Modificativa nº 54 de 2023 | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |