Relatorias (Emenda Modificativa nº 55 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 55 de 2023 | 05/02/2024 | 13/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana | Emenda Modificativa nº 55 de 2023 | 22/02/2024 | 13/03/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |