Requerimento de Inclusão nº 201 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Inclusão
Ano
2023
Número
201
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
6027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em Regime de Urgência o Decreto Legislativo nº 5185/2023.
Indexação
Observação