Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023 | 05/02/2024 | 22/05/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023 | 09/05/2024 | 22/05/2024 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |