Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | 20/05/2024 | 04/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | 18/06/2024 | 04/09/2024 | Marcelo Chitão | Votação em Plenário |